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Notícias

09/06/2017
Gabinete do Prefeito

ENCONTRO DO TCE-RS REÚNE PREFEITOS DE 60 MUNICÍPIOS EM CAXIAS DO SUL


XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO)


Na terça-feira, dia 06 de junho, foi realizado no UCS Teatro em Caxias do Sul, o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Dirigido aos prefeitos, vereadores e demais agentes públicos dos municípios gaúchos, o encontro teve o objetivo de esclarecer as atividades de controle e fiscalização externa e promover a prevenção de irregularidades na administração pública.

Estiveram presentes no evento o Prefeito de Pinto Bandeira Hadair Ferrari, o Presidente da Câmara de Vereadores Adilso Antônio Salini, o assistente jurídico da Câmara de Vereadores Guilherme Schramm e o diretor da Câmara de Vereadores Lucas Rubbo.

As palestras foram coordenadas pela diretora da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) do TCE-RS, Fernanda Nunes. Na abertura do evento, o presidente Marco Peixoto, agradeceu a presença dos gestores e servidores municipais, frisando o caráter de orientação do Tribunal e destacando “a importância de se aplicar medidas de prevenção nas gestões, sempre mantendo a boa relação com o TCE-RS”.

O coordenador da Consultoria Técnica (CT) do Órgão de Controle, Evandro Homercher, explicou sobre o funcionamento do atendimento das consultas encaminhadas pelos prefeitos. Destacou ainda, a importância da observância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O coordenador do SRCS, Cesar Cavion, transmitiu aos gestores as orientações para o início de mandato. Ele apresentou os três pilares para uma boa gestão pública: planejamento, controle interno atuante e qualidade dos gastos. Além disso, salientou a importância de contemplar o Plano Nacional de Educação (PNE) no planejamento dos gastos e nas diretrizes orçamentárias municipais.

O supervisor de Serviços Processuais do TCE-RS, Michael Ribeiro, falou sobre as funções da supervisão e sua responsabilidade por todas as fases do processo, desde o momento em que ele é protocolado até a emissão das certidões, após o julgamento pelos conselheiros. Ribeiro também apresentou o Gabinete das Cidades, espaço de atendimento aos gestores, inaugurado na sede do Tribunal no ano passado.

A auditora pública externa Aline Buss Pereira apresentou, na sequência, o tema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Colocou exemplos de boas práticas na área, os quais auxiliam os gestores a manter o equilíbrio financeiro e atuarial.

O auditor público externo Luís Fernando Doerr, abordou o tema do exame de atos de pessoal para fins de registro. 

O ERCO, que ocorre a cada dois anos, percorreu, além da Capital, as cidades de Santo Ângelo, Erechim, Frederico Westphalen, Pelotas, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Caxias do Sul. O próximo encontro, encerrando as atividades acontecerá no próximo 22 de junho em Passo Fundo.


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