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Prefeitos gaúchos se unem contra PEC que extingue municípios

A Mobilização Municipalista 2019 iniciou nesta segunda-feira em Porto Alegre e debate também outras demandas

Prefeitos de quase todos os 497 municípios gaúchos reuniram-se em Porto Alegre nos dias 25 e 26 de novembro para defender pautas importantes ao municipalismo. O encontro denominado de Mobilização Municipalista 2019, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), encerra hoje no Plaza São Rafael, na Capital, e vai resultar em uma carta com pleitos, que será remetida ao governador Eduardo Leite. Nesta edição, a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, no dia 5.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. "Equivocadamente o governo ou as pessoas que criaram a regra, não consideram o ICMS e o IPVA, por exemplo. 82% dos municípios brasileiros não arrecadam 10% do que eles chamam de próprio. 4.565 municípios, inclusive uma capital. Isso não é problema de gestão. É legislação", aponta o ex-prefeito de Saldanha Marinho e presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que também participa do evento.

Cada prefeito que chegava à mobilização, ganhava uma camiseta onde estava estampada "Mais distribuição de renda, não à extinção dos municípios". Segundo a Famurs, caso a iniciativa avance, entre os 497 municípios gaúchos, 226 poderiam ser extintos pela PEC do governo. "O pacto federativo é a pauta central do municipalismo há mais de 20 anos. Sempre lutamos para ter um pacto mais justo, mas é isso que estamos vislumbrando", alerta o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire.

Ontem, os líderes municipais falaram para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico para 55 municípios do RS, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos. Ao final deste primeiro dia foi concluída a carta ao governador, que irá receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações.  Hoje ocorreram painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais. 

O prefeito de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari, marcou presença no evento e ressaltou a importância da participação maciça dos prefeitos dos municípios que poderão ser afetados: “precisamos nos unir, pedir apoio aos nossos Senadores gaúchos Lasier Martins, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim, aos nossos deputados federais, para que posicionem-se em prol dos nossos pequenos municípios”.